Dourados, MS - 22 de Outubro de 2018

15/05/2018 10h30

Alteração de leis deve dar mais suporte ao trabalho do Comad

Membros do Comad comemoram alterações nas leis que regulamentam o Conselho

Divulgação

Os conselheiros do Comad (Conselho Municipal Antidrogas) de Dourados têm trabalhado desde quando tomaram posse, em novembro de 2016, para construir no município um novo conceito de controle social sobre a temática das drogas, visando ações que possam ser permanentes no que tange a prevenção e fortalecimento das políticas públicas sobre drogas que ainda precisam ser construídas e efetivadas.

 

 

De acordo com Talita Rolim, presidente do Comad, mediante todas as atividades, articulações, parcerias que foram conquistadas pelo trabalho realizado, a prefeita Délia Razuk aprovou uma proposta, provocada pelo Comad e respaldada pelo secretário de Assistência Social, Landmark Ferreira Rios, para que se faça alteração nas leis que regulamenta o Conselho, visando dar mais suporte às ações.

 

Entre as leis que deverão ser alteradas está a da própria criação do Comad- Lei n° 2.513 de 16 de outubro de 2002; a lei de criação do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – Remad n° 3.377 de 17 de maio de 2010; e seu regimento interno – decreto n° 1.065 de 21 de maio 2010. Para isso será organizada uma comissão jurídica no município composta por membros do Comad, da PGM (Procuradoria Geral do Município) e das secretarias de Assistência Social e de Saúde.

 

“Essas alterações visam dar maior suporte ao Comad, para que possa ter de forma ampla uma atuação de abrangência intersetorial, podendo agir e fortalecer ações de prevenção e de atendimento a usuários de substâncias psicoativas”, explica Talita Rolim.

 

“Ainda não se sabe se o Comad vai continuar na pasta da Assistência Social ou se vai para Saúde, secretaria de Governo ou se será ligado ao Gabinete da prefeita. A comissão jurídica estará estudando o que será melhor para o Conselho”, completa.

 

Ainda de acordo com a presidente do Comad, é notório a adesão e o compromisso pela causa das instituições que possuem cadeira no Comad, “conforme se vê pela presença e participação dos conselheiros nas reuniões ordinárias, nas reuniões de Comissão e nas ações que o Conselho tem realizado”. 








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